Jurídico

Portal Conjur: Comprar todas as férias do trabalhador viola direito de personalidade

abril 18, 2016 No Comments »

17 de abril de 2016, 13h58 Todo trabalhador tem direito ao repouso anual e o direito ao lazer. Ser privado disso prejudica as relações sociais e familiares e viola direitos... Saiba Mais »

Conjur: Empresa que volta atrás após aviso-prévio não pode alegar justa causa

abril 18, 2016 No Comments »

18 de abril de 2016, 10h21 Uma empresa que colocou uma empregada em período de aviso-prévio, e depois voltou atrás não pode demitir por justa causa se a trabalhadora optar... Saiba Mais »

Agência Brasil: Sancionada lei que proíbe revistas íntimas de funcionárias em locais de trabalho

Agência Brasil: Sancionada lei que proíbe revistas íntimas de funcionárias em locais de trabalho

abril 18, 2016 No Comments »

18/04/2016 10h04 Brasília Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil A presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que proíbe revista íntima de funcionárias nos locais de trabalho. A Lei... Saiba Mais »

Portal STF: Norma que permite a médico particular realizar perícia para benefício previdenciário é questionada no Supremo

abril 15, 2016 No Comments »

A Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5495) para questionar, no Supremo Tribunal Federal (STF), a constitucionalidade do artigo 1º do... Saiba Mais »

Agência Senado: Gestante poderá se afastar do local de trabalho sem perder adicional de insalubridade

abril 15, 2016 No Comments »

Da Redação | 14/04/2016, 13h28  Geraldo Magela/Agência Senado PLC 76/2014 As mulheres grávidas ou que estejam amamentando poderão ter o direito de se afastar dos locais ou atividades para as... Saiba Mais »

ConJur: TST confirma nulidade de pedido de demissão de empregado semianalfabeto

abril 14, 2016 No Comments »

14 de abril de 2016, 11h33 O Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que considerou nulo o pedido de demissão assinado por um trabalhador semianalfabeto, apesar de ter sido homologado... Saiba Mais »

ConJur: Risco assumido pelo empregado não exime empresa de responsabilidade

ConJur: Risco assumido pelo empregado não exime empresa de responsabilidade

abril 14, 2016 No Comments »

Mesmo se a conduta do trabalhador em suas atividades for perigosa, a negligência do empregador ao permitir e incentivar a prática garante a responsabilidade solidária em caso de acidente. O... Saiba Mais »

Perigo: PL 7.549/2014 poderá impedir demitido de reclamar direitos na Justiça do Trabalho

Perigo: PL 7.549/2014 poderá impedir demitido de reclamar direitos na Justiça do Trabalho

abril 13, 2016 No Comments »

Luís Alberto Alves No Congresso Nacional existem diversos Projetos de Lei ameaçando direitos trabalhistas. Um deles é o PL 7.549/2014, que visa impedir que o funcionário demitido reclame na Justiça... Saiba Mais »

Portal Conjur: Correção de dívida trabalhista de empresa falida não pode ser limitada

Portal Conjur: Correção de dívida trabalhista de empresa falida não pode ser limitada

abril 12, 2016 No Comments »

11 de abril de 2016, 14h46 A correção monetária das dívidas trabalhistas, nos casos de falência, não pode ser limitada à data que a empresa quebrou nem condicionada à suficiência... Saiba Mais »

Portal Conjur: Empresa obrigada a reintegrar funcionário também terá que pagar pensão

Portal Conjur: Empresa obrigada a reintegrar funcionário também terá que pagar pensão

abril 11, 2016 No Comments »

10 de abril de 2016, 9h37 A obrigação de reintegrar trabalhador acidentado, que tem a estabilidade garantida por norma coletiva, é compatível com o dever de pagar pensão mensal. Foi o... Saiba Mais »