Reforma da Previdência e contribuição sindical são destaques da semana

abril 8, 2019 No Comments »
Reforma da Previdência e contribuição sindical são destaques da semana
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Publicado em Segunda, 08 Abril 2019 14:09
 
Na Câmara dos Deputados, destaque desta semana é a apresentação, nesta terça-feira (9), do parecer do relator da reforma da Previdência (PEC 6/19), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG).

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Com pedidos de vista ao texto, que dura 2 sessões ordinários, só permitirá que o parecer seja votado entre as próximas terça (16) e quarta-feira (17) da próxima semana.

Quórum
Para ser aprovada na CCJ, a proposta precisa do apoio da maioria simples — metade mais 1 dos presentes, desde que esteja presente a maioria absoluta dos membros da comissão: 34 dos 66 membros.

É importante destacar que na CCJ, não há apreciação de mérito (passo seguinte, na comissão especial)

Comissão de acompanhamento
No Senado, a comissão especial que vai acompanhar todo o debate sobre a reforma da Previdência vai ser instalada nesta quarta-feira (10). Leia mais

Contribuição sindical
A comissão mista que visa examinar da Medida Provisória (MP) 873/19, que impede o desconto em folha da contribuição sindical, pode ser instalada nesta quarta-feira (10), às 15 horas. A instalação do colegiado do Congresso se dá com a eleição do presidente dos trabalhos e a respectiva indicação, pelo presidente, do relator, que será um deputado federal. O texto recebeu 513 emendas. Leia mais

Montagem da maioria
Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) recebe presidentes de partidos, cujo propósito é a montagem de maioria parlamentar para aprovar a reforma da Previdência.

A reunião terá a presença dos presidente dos seguintes partidos: PSL, deputado Luciano Bivar (PE); Solidariedade, deputado Paulo Pereira da Silva (SP); PR, Antonio Carlos Rodrigues; Pros, Eurípedes Júnior; Podemos, deputada Renata Abreu (SP); e Avante, deputado Luis Tibé (MG).

Na semana passada, Bolsonaro encontrou-se com representantes de PSDB, DEM, PSD, PP, PRB e MDB. Juntas, essas siglas somam 196 deputados e 43 senadores.

PLENÁRIO DA CÂMARA

MP que viabilizou privatização de empresas de energia na pauta

O plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir desta terça-feira (9), a partir das 16 horas, a medida provisória que facilitou a privatização de distribuidoras de energia sob controle da Eletrobras (MP 855/18).

A MP facilitou o saneamento de contas da Eletrobras, que tinha o controle das distribuidoras Amazonas Energia e Companhia Energética de Alagoas (Ceal), privatizadas em dezembro do ano passado. Os vencedores dos leilões assumiram as empresas sem as dívidas.

Editada em novembro do ano passado, a medida garantiu o uso de recursos da Reserva Global de Reversão (RGR) para o pagamento de valores não reembolsados à Amazonas Energia devido à sua ineficiência energética e econômica.

O projeto de lei de conversão do deputado Edio Lopes (PR-RR) acrescenta outras mudanças na legislação do setor, como a reabertura do prazo para usinas geradoras pedirem prorrogação de outorga com base na Lei 12.783/13.

SENADO FEDERAL

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Terceirização do trabalho
O colegiado realiza audiência pública sobre a terceirização de mão de obra e a irredutibilidade de salários nesta terça-feira (9), às 9h, no plenário 6 do Senado.

A audiência foi requisitada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), presidente do colegiado, e contará com a participação de convidados como Fábio Leal Cardoso, subprocurador geral do Trabalho; Rodrigo Galha, diretor da Secretaria de Administração de Contratações do Senado Federal; Tânia Lopes, secretária de Controle Externo de Aquisições Logísticas do Tribunal de Contas da União (TCU); Waldemiro Livingston de Souza, presidente da Associação dos Prestadores de Serviços do Senado Federal (Apresefe), entre outros.

A terceirização do trabalho é o processo pelo qual uma instituição contrata outra empresa para prestar determinado serviço para diminuir seus gastos com funcionários. Em 2017 o debate sobre o tema se intensificou devido à aprovação da Lei 13.429, que liberou a terceirização de atividades-fim ampliando as possibilidades da realização desta modalidade de trabalho.

COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS

Isenção do IR de aposentados com diabetes
Projeto que inclui o diabetes como uma das enfermidades que geram direito à isenção do Imposto de Renda sobre aposentadoria ou reforma (PL 585/19) está na pauta do colegiado desta quarta-feira (10), às 9h. O relator, senador Romário (Pode-RJ) ofereceu parecer favorável ao texto.

O autor da proposta, senador Alvaro Dias (Pode-PR), argumenta que a isenção terá caráter social e que o diabetes exige cuidados contínuos, principalmente para prevenir e tratar as complicações da doença como hipertensão arterial, pé diabético, insuficiência renal, problemas cardiovasculares e neurológicos, perda da visão, entre outros.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA

Fim das cotas para mulheres na política
O fim das cotas para mulheres na política está na pauta do colegiado. Em reunião marcada para quarta-feira (10), os senadores devem discutir o Projeto de Lei 1.256/19, que revoga a reserva de 30% de vagas a um mesmo sexo nas candidaturas proporcionais. O texto tem sido motivo de polêmica e tem parecer pela rejeição.

O relatório do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), contrário ao projeto, foi lido na última quarta-feira (3). A discussão, no entanto, acabou sendo adiada a pedido do autor, senador Angelo Coronel (PSD-BA), que estava hospitalizado. O debate será retomado na próxima quarta-feira (10) e o texto será o primeiro item da pauta.

Angelo Coronel justifica como motivação para o fim das cotas as denúncias de que alguns partidos compelem mulheres a entrar no processo eleitoral apenas para assegurar o percentual mínimo exigido de 30% de candidaturas femininas. Seriam “candidaturas-laranja”, ou seja, não haveria investimento real para que as candidatas fossem eleitas.

Para Contarato, apesar da boa intenção de evitar fraudes, o projeto atenta contra a mais importante conquista das mulheres desde o direito ao voto, estabelecido em 1932. Segundo o parlamentar, cota é ação afirmativa, já foi declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Como contraponto ao texto, Contarato anunciou já ter apresentado proposta que torna paritária a distribuição das candidaturas, elevando o percentual mínimo para 50%.

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