Após aprovação relâmpago, Temer regulamenta novo regime tributário para montadoras

novembro 8, 2018 No Comments »
Após aprovação relâmpago, Temer regulamenta novo regime tributário para montadoras
*Folha de S.Paulo

Medida provisória foi aprovada pelo Senado na manhã desta quinta

José MarquesEduardo Sodré
SÃO PAULO

Cerca de uma hora após aprovação no Senado, o presidente Michel Temer assinou nesta quinta-feira (8) decreto que regulamenta o chamado Rota 2030, regime tributário especial para o setor automotivo, com incentivo fiscal às montadoras.

Temer assinou o decreto em meio a uma visita ao Salão do Automóvelem São Paulo. Até então, ele ainda não havia sancionado a medida provisória relativa ao assunto.

A expectativa é de que Temer assine a medida provisória, aprovada pelo Senado em apenas 22 minutos, até esta sexta (9). Os dois documentos, o decreto e a medida provisória, devem ser publicados no Diário Oficial até segunda-feira, segundo o Planalto.

Mesmo para assinar o decreto que regulamenta o Rota 2030, Temer precisava aguardar a aprovação da medida no Congresso. Enquanto aguardava a votação dos senadores, o presidente visitou os estandes e se encontrou com donos de montadoras.

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Presidente Michel Temer assina carro durante abertura do Salão do Automóvel em São Paulo – Cesar Itibere/Presidência/AFP

Depois, subiu no palco e ouviu falas de entidades ligadas à indústria automobilística. Foi informado da aprovação, sob aplausos, pelo presidente da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), Antonio Carlos Megale, que interrompeu o discurso que tinha preparado para fazer o anúncio.

Só então, Temer discursou. “Imagina se eu estou aqui prestes a assinar o decreto regulamentar e de repente vem a notícia de que não houve quórum ou que foi desaprovada a medida [no Senado]?”, questionou o presidente.

“Eu sairia debaixo de vaias. Agora vou sair debaixo de aplausos.”

O presidente disse que estava aflito com a possibilidade de a medida não ser aprovada.

“Nós que trabalhamos tanto pelo Rota 2030 ficamos na torcida”, afirmou.

“Ontem à noite ainda aprovado que foi na Câmara dos Deputados havia uma certa preocupação. ‘Será que o Senado terá quórum para aprovar a matéria? E será que, tendo quórum, será aprovada?'”

Ele saiu sem falar com a imprensa. Com ele, além dos industriais, estava uma comitiva de ministros e deputados.

De acordo com Antônio Megale, presidente da Anfavea, a lei que cria o Rota 2030 deve ser sancionada no início da próxima semana, dependendo apenas dos trâmites burocráticos no Senado.

Megale diz que aguarda o estabelecimento completo do governo de transição para conversar sobre detalhes do Rota 2030 com a equipe de Jair Bolsonaro. A interlocução já começou, afirma o executivo, mas ainda são conversas preliminares.

O presidente da Anfavea diz também que há algumas portarias a serem publicadas, que definirão as políticas de adesão das montadoras ao novo regime automotivo.

Para Luiz Fernando Pedrucci, presidente da Renault para a América Latina, o novo regime automotivo vai permitir a definição de investimentos e lançamentos de novos produtos.

“O Rota 2030 é importante por estabelecer regras claras, de médio e longo prazo, para o setor”, diz o executivo.

Antonio Filosa, presidente da FCA (Fiat Chrysler Automobiles) para a América Latina diz que a aprovação do programa Rota 2030 “é um marco importante para a indústria automobilística brasileira, porque estabelece uma política industrial de longo prazo para o setor e contribui para destravar investimentos.”.

Por ter fábrica em Pernambuco, a montadora se beneficia da prorrogação dos incentivos na região Nordeste.

“A extensão do regime automotivo do Nordeste também é uma medida de impacto positivo, pois estabelece um horizonte de longo prazo para investimentos. Compensa as desvantagens competitivas regionais, principalmente custos logísticos adicionais”, diz Filosa.

O executivo afirma que o Rota 2030 terá efeitos positivos para a indústria, que ganha segurança para investir. “É do interesse da sociedade, pois gera empregos, renda e localiza tecnologia.”

Filosa confirma o plano de investimentos superior a R$ 14 bilhões entre 2018 e 2023, destinado principalmente ao desenvolvimento de novos veículos. Ao todo, a empresa planeja 25 ações de produto, entre lançamento e atualização de modelos, até 2023.

O novo regime tributário exige dos beneficiários, como contrapartida, desenvolvimento de novas tecnologias, pesquisas em eficiência energética, entre outros pontos.

CRÍTICAS

A Toyota criticou a prorrogação de benefícios fiscais a montadoras instaladas na região Nordeste.

Segundo Ricardo Bastos, diretor de assuntos governamentais da Toyota, a inclusão desse ponto foi feita durante o período de discussões do novo regime, mas não passou pelas câmaras temáticas, tendo ocorrido diretamente no Congresso.

“O Programa de incentivos regionais foi estabelecido em 1997 e deveria durar até 2020. A prorrogação até 2025 é vista pela nossa empresa como uma quebra de contrato, que fere a previsibilidade estabelecida pelo Rota 2030”, diz Bastos.

O executivo afirmou que isso interfere na livre concorrência, pois beneficia apenas a algumas empresas. Ford e FCA Fiat Chrysler são as principais montadoras com linhas de produção instaladas na região Nordeste.

Contudo, Bastos afirma que a Toyota irá aderir ao programa de incentivos, já tendo pautado seus investimentos recentes na nova regra. Em outubro, a montadora confirmou um aporte de R$ 1 bilhão na sua fábrica de Indaiatuba, no interior de São Paulo.

Poucos senadores debateram a matéria. Armando Monteiro (PTB-PE) foi nomeado relator-revisor no plenário e deu um breve parecer no microfone: “A matéria está devidamente instruída, e o nosso parecer é conforme ao conteúdo da matéria.”

O texto foi aprovado de forma simbólica, sem registro nominal dos votos, com manifestação contrária apenas do senador Reguffe (sem partido-DF).

O Rota 2030 terá duração de 15 anos e engloba vários incentivos, como redução de IPI sobre veículos híbridos e elétricos. As companhias que aderirem ao programa se comprometem com uma meta de elevação na eficiência energética.

O programa substitui o Inovar Auto, que acabou em dezembro após condenação da OMC (Organização Mundial do Comércio), que apontou violação de regras internacionais.

Por alteração ocorrida na Câmara, apenas empresas que fabricam veículos no Brasil possam aderir ao Rota 2030. Quem não produz em solo nacional e comercializa os veículos no país não fará jus ao benefício. A mudança pode prejudicar importadores.

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