STIALINIT ganha parecer favorável na ACP referente a contribuição sindical

março 14, 2018 No Comments »
STIALINIT ganha parecer favorável na ACP referente a contribuição sindical

O STIALINIT (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói), mais novo filiado da FERQUIMFAR, conseguiu parecer favorável referente a ACP (Ação Civil Pública) sobre a contribuição sindical, a luta das entidades sindicais vem sendo grande, desde a aprovação da reforma trabalhista os representantes do setor patronal vem tentando enfraquecer as entidades que representam os trabalhadores, a contribuição sindical foi a forma que eles acharam para enfraquecer essa luta.

Diversos sindicatos estão entrando com liminares, e muitos dos juízes estão dando parecer favorável, pois entendem que a alteração feita na CLT traz prejuízo e enfraquecimento para a classe trabalhadora, que acaba tendo a contribuição como o maior ou em alguns casos único meio de sustento para realizar os trabalhos.

Além das Ações Civis Públicas que estão sendo realizadas, o STF já tem diversas ações contra a reforma Trabalhista.

Ações contra a reforma
Autor Número Trecho questionado
Procuradoria-Geral da República ADI 5.766 Pagamento de custas
Confederação dos trabalhadores
em transporte aquaviário (Conttmaf)
ADI 5.794 Fim da contribuição sindical obrigatória
Confederação dos trabalhadores de segurança privada (Contrasp) ADI 5.806 Trabalho intermitente
Central das Entidades de Servidores Públicos (Cesp) ADI 5.810 Contribuição sindical
Confederação dos Trabalhadores
de Logística 
ADI 5.811 Contribuição sindical
Federação dos trabalhadores de postos (Fenepospetro) ADI 5.813 Contribuição sindical
Federação dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações (Fenattel) ADI 5.815 Contribuição sindical
Federação dos trabalhadores de postos (Fenepospetro) ADI 5.826 Trabalho intermitente
Federação dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações (Fenattel) ADI 5.829 Trabalho intermitente
Confederação dos Trabalhadores em Comunicações e Publicidade (Contcop) ADI 5.850 Contribuição sindical
Confederação Nacional do Turismo ADI 5.859 Contribuição sindical
Confederação dos Servidores Públicos
do Brasil (CSPB)
ADI 5.865 Contribuição sindical
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) ADI 5.867 Correção de depósitos
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) ADI 5.870 Limites a indenizações
Confederação Nacional dos Servidores Públicos Municipais (CSPM) ADI 5.885 Contribuição sindical
Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus) ADI 5.887 Contribuição sindical
Confederações Nacionais dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh); em Transportes Terrestres (CNTTT); na Indústria (CNTI) e em Estabelecimento de Ensino e Cultural (CNTEEC) ADI 5.888 Contribuição sindical
Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) ADI 5.892 Contribuição sindical
Confederação Nacional dos Trabalhadores
na Saúde
ADI 5.900 Contribuição
sindical
Federação Nacional dos Trabalhadores em Serviços, Asseio e Conservação, Limpeza Urbana, Ambiente e Áreas Verdes (Fenascon) ADI 5.912 Contribuição
sindical

Clique aqui para ler a petição inicial.
ADI 5.912

Segue abaixo a ação do STIALINIT

 

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