Combate ao trabalho escravo sofreu ‘retrocesso histórico’, avalia CDH

dezembro 19, 2017 No Comments »

O relator apresenta números que, segundo ele, indicam “o desmantelamento da política de combate ao trabalho escravo”

Redação/Agência Senado

O governo brasileiro promoveu “um retrocesso histórico” no combate ao trabalho escravo em 2017. A conclusão é de relatório aprovado na semana passada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH). O relator, senador Paulo Rocha (PT-PA), avaliou as políticas públicas para a erradicação do trabalho escravo no país.

De acordo com o senador, o Poder Executivo “restringiu os meios para efetiva fiscalização” realizada pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM). Criado em 1995, o órgão é integrado por auditores fiscais do trabalho, procuradores do trabalho e policiais federais.

Em 2016, o Plano Plurianual previa uma ampliação de 20% nas ações do GEFM até 2019. O senador Paulo Rocha destaca, no entanto, que o grupo “foi obstruído de modo sórdido e eficaz” por meio de um corte orçamentário.

O relator apresenta números que, segundo ele, indicam “o desmantelamento da política de combate ao trabalho escravo”. De janeiro a dezembro deste ano, o GEFM realizou 18 operações e resgatou 73 trabalhadores. De acordo com Paulo Rocha, “são os menores números da série histórica inaugurada em 2003”.

“A média anual de operações de 2003 a 2016 era de 130, sete vezes mais do que tivemos neste ano. O número de trabalhadores resgatados anualmente desde 2003 chegava à média de 3.096, com pico de 5.999 em 2007, tendo caído à ínfima cifra de 73 indivíduos em 2017”, informa o documento.

 

Legislação

O relatório aprovado pela CDH destaca ainda a publicação de uma portaria do Ministério do Trabalho (1.129/2017), que alterou o conceito de trabalho escravo. De acordo com a norma, a infração ocorreria apenas nos casos de trabalho forçado, cerceamento do direito de ir e vir, coação ou efetiva punição, retenção do trabalhador endividado mediante emprego de vigilância armada ou retenção de documentos.

Para o senador Paulo Rocha, a portaria limitou “o conceito de trabalho em condições degradantes, solidamente construído ao longo de anos de estudos e fiscalizações”. O relatório sinaliza ainda que a medida “impõe entraves burocráticos às operações de fiscalização”.

A portaria foi questionada na Justiça e teve os efeitos suspensos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas, segundo Paulo Rocha, a norma criou “um ambiente de profundas confusão e incerteza”. Ele destaca que 2017 foi marcado por paralisações dos agentes fiscalizadores, exoneração de integrantes do governo e alegações de improbidade administrativa.

Fiscalização continua

A CDH aprovou uma recomendação do relator para que, em 2018, as políticas de combate ao trabalho escravo continuem sendo acompanhadas pela comissão. O objetivo será aperfeiçoar as atividades de fiscalização e a legislação vigente.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que 40 milhões de pessoas são submetidas à escravidão contemporânea no mundo. No Brasil, mais de 50 mil trabalhadores foram resgatados de situações análogas à escravidão desde 1995. Desses, 95% são homens, 83% têm idade entre 18 e 44 anos e 33% são analfabetos.

A pecuária bovina era o setor que mais concentrava casos de escravidão moderna. Mas houve um aumento de casos em setores como construção civil e confecções.

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