Trabalhadores da JBS reclamam de acordos de leniência sem cláusula de proteção ao emprego

dezembro 13, 2017 No Comments »
Trabalhadores da JBS reclamam de acordos de leniência sem cláusula de proteção ao emprego

Os trabalhadores conseguiram reverter decisão da Justiça estadual que bloqueou R$ 730 milhões da JBS, pressionando deputados que tinham solicitado esse bloqueio

Redação/Agência  Câmara

Trabalhadores da JBS e das demais empresas da holding J&F Investimentos reclamaram na Câmara de falta de atenção dada aos funcionários em meio à grave crise após as recentes denúncias envolvendo o grupo e políticos. Segundo eles, mais de 130 mil empregos diretos em situação de risco.

O tema foi debatido em audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, nesta terça-feira (12).

Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Audiência Pública e Reunião Ordinária. Dep. Jorge Solla (PT - BA)
Jorge Solla, que solicitou o debate: situação dos trabalhaodres da JBS repete o que ocorreu em setores como construção civil e petrolífero

Para o presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentos do Mato Grosso do Sul, Vilson Gregório, há falta de visão de empresários e governo.

“Por causa de uma denúncia, de um problema entre governo e empresa, há acordos particulares que quem paga é o trabalhador”, afirmou, em relação ao fechamento temporário de sete unidades no estado.

Os trabalhadores conseguiram reverter decisão da Justiça estadual que bloqueou R$ 730 milhões da JBS, pressionando deputados que tinham solicitado esse bloqueio. Gregório disse que o receio era de a empresa fechar por falta de capital de giro e deixar 18 mil desempregados.

Dívida previdenciária
Marthius Lobato, advogado da Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação, disse que não há cláusula de proteção ao emprego dentro do acordo de leniência da JBS com o Ministério Público Federal. “Estamos falando de 130 mil trabalhadores. Se eles são demitidos, quem paga o seguro-desemprego é o Estado.”

Maior empregadora privada do País, a companhia foi condenada a pagar uma multa de R$ 10,3 bilhões pelo Ministério Público Federal num acordo de leniência que estabelece quase 50 áreas para aplicação desse valor.

Lobato também reclamou da ausência, no acordo, de exigência para a empresa quitar sua dívida previdenciária. A JBS é a segunda maior devedora da Previdência Social no País, com  mais de R$ 2 bilhões em débitos, segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Novos acordos
O procurador do trabalho Heiler Natali sugeriu que a comissão encaminhe ofício à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pedindo a obrigatoriedade, em futuros acordos de leniência, da quitação de contribuições previdenciárias.

“Não é razoável se estabelecer acordo com recuperação de quantias milionárias com o agente pagador ainda devendo bilhões aos cofres públicos.”

Presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Paraná, Ernane Ferreira reclamou da ausência dos representantes da JBS e do BNDES na audiência. “É a terceira vez que viemos e a empresa não quer discutir condições de como podemos nos salvar”, disse.

Descompromisso
Para o deputado Jorge Solla (PT-BA), que solicitou o debate, a situação dos trabalhadores da JBS repete o ocorrido com empregados da construção civil e do setor petrolífero.

Solla afirmou que a prática mostra o descompromisso dos órgãos de controle e do governo com a garantia do emprego. “O combate à corrupção precisa preservar a garantia do emprego, das obrigações com impostos e Previdência e o mínimo de preocupação social na condução disso”, afirmou.

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