Correio Braziliense: Medida Provisória que revisa reforma trabalhista está parada

dezembro 11, 2017 No Comments »
Correio Braziliense: Medida Provisória que revisa reforma trabalhista está parada

Comissão mista que discutirá a lista de 967 emendas em 2 mil páginas ainda não tem presidente nem relator. Se a medida provisória caducar, regras voltarão a ser sancionadas em julho. Falta interesse tanto do governo, quanto dos deputados

  Alessandra Azevedo
A Medida Provisória nº 808/2017, que revisa alguns pontos polêmicos da reforma trabalhista, está com o mesmo status desde que o governo a enviou ao Congresso Nacional, há quase um mês, aguardando designação dos membros da comissão. Até agora, a comissão mista que discutirá o tema não tem composição, presidente nem relator. O que há, por enquanto, é uma lista de 967 emendas, que são sugestões de mudança ao texto, protocoladas pelos parlamentares. Juntas, elas somam 2 mil páginas, número desproporcional diante das meras oito páginas enviadas pelo governo para tratar de itens bastante específicos, como regulação do trabalho intermitente, mudança na possibilidade de grávidas trabalharem em ambientes insalubres e especificações sobre a jornada de 12 horas seguidas por 36 horas de descanso.

O prazo para os parlamentares analisarem a MP, antes que ela perca a vigência, termina em 22 de fevereiro, mas pode ser prorrogado por mais dois meses. Assim, ficará lá até abril, sendo que a ampulheta continuará correndo durante o recesso parlamentar, de 22 de dezembro a 2 de fevereiro. Em maio, se não for aprovada ou rejeitada, a medida deixará de valer, e as regras voltarão a ser as que foram sancionadas pelo presidente Michel Temer, em julho.

Para que o assunto ainda tenha condições de ir à frente, dependerá da boa vontade do governo em mandar outra MP ou da dos parlamentares em tocar algum projeto de lei com as alterações. Quem está envolvido no assunto descarta as duas possibilidades. O próprio presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (PMDB-CE), lembrou, recentemente, que a promessa do governo foi “editar uma MP, não reeditá-la”. O mais provável é que, se a medida caducar, fique esquecida nas gavetas do Congresso.

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O desinteresse vem de todos os lados. No Legislativo, os parlamentares estão muito mais preocupados com as eleições de 2018, sem nenhuma vontade de retomar um tema espinhoso como esse, ainda mais depois do desgaste sofrido em julho para aprovar as mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Já no Executivo, o foco é um só: reforma da Previdência. O interesse em, pelo menos, se resolver a pendência trabalhista é da sociedade, tanto dos trabalhadores, quanto dos empregadores, que vivem atualmente no “limbo”, sem saber o que será mantido e o que voltará a ser como está no texto sancionado em julho.

Por exemplo, durante a vigência da MP, a jornada de 12 horas seguidas por 36 horas de descanso só pode ser estabelecida por acordo coletivo (com a participação dos sindicatos), a não ser para o setor de saúde. Mas, se a medida caducar, volta a possibilidade de que qualquer categoria possa celebrar esse tipo de contrato por acordo individual, direto com o patrão. Sem saber como proceder em casos como esse, os empregadores esperam um ponto final para começarem a colocar a reforma 100% em prática. “Essa indefinição gera uma insegurança institucional muito grande. Cria dificuldades para a gestão e decisões das empresas”, afirma o diretor de Relações Institucionais da CBPI Produtividade Institucional, Emerson Casali, advogado trabalhista. “O problema da edição de uma MP, que tem vigência imediata, é que ninguém sabe o que estará valendo ao final da tramitação.”

Cenário político

Para o governo, o ideal seria que a MP fosse aprovada do jeito que foi enviada, sem nenhuma interferência. Mas, a julgar pelo alto número de sugestões de mudanças apresentadas, é certo que a discussão, quando e se começar, se estenderá muito além disso. Por isso, a maior aposta governista para a relatoria da medida é o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), autor do parecer que deu origem ao projeto de lei aprovado em julho. Foi ele que pegou o texto com sete artigos que o presidente Michel Temer propôs inicialmente, em dezembro, e o transformou em um projeto que mudou mais de 100 artigos da CLT. Muitos dos pontos revisados na MP foram incluídos por ele, como o trabalho intermitente, que consiste na prestação de serviço de acordo com a demanda do empregador (veja quadro).

Para o governo, seria bom garantir Marinho na relatoria, já que o principal trabalho do relator é analisar as propostas dos parlamentares e decidir o que deve ficar e o que deve sair do texto. O tucano é, por motivos óbvios, o deputado com mais conhecimento do texto, completamente contrário a outras mudanças e, de quebra, defensor ferrenho da agenda reformista. Com esses atributos, ele saberia ignorar as emendas que tratam de pontos alheios ao que o governo prometeu mudar. O nome de Marinho, entretanto, ainda não foi definido, e depende ainda da indicação do presidente da comissão. Só o que se sabe sobre a presidência, por enquanto, é que será ocupada por um senador.

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