CNTQ PARTICIPARÁ DOS DEBATES SOBRE ALTERAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA NO TST

dezembro 6, 2017 No Comments »
CNTQ PARTICIPARÁ DOS DEBATES SOBRE ALTERAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA NO TST

No último dia 30 de novembro de 2017, o presidente do TST, Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, fez publicar edital abrindo prazo de dez dias para que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), confederações sindicais e entidades de classe de âmbito nacional manifestassem seu interesse em indicar advogado para proferir sustentação oral na sessão do Tribunal Pleno, que ocorrerá no dia 06 de fevereiro de 2018.

Tal sessão terá o objetivo de apreciar propostas elaboradas pela Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos no sentido de adequar a jurisprudência do TST às modificações legislativas decorrentes da Lei n° 13.467/17, denominada Reforma Trabalhista.

Dr Cesar Augusto de Mello Consultor Jurídico da CNTQ

Por considerar imprescindível a manifestação da classe trabalhadora acerca deste tema de relevante importância, a CNTQ foi a primeira Confederação Sindical a se manifestar nos processos TST-PET n°s 16901-28.2017.5.00.0000 e 18251-51.2017.5.00.0000, indicando como representante, seu consultor jurídico, o advogado Cesar Augusto de Mello.