Estamos próximos da revogação da Lei Áurea

outubro 20, 2017 No Comments »
Estamos próximos da revogação da Lei Áurea

Do contrário é a revogação da Lei Áurea que em 1888, por meio da princesa Isabel, extinguiu a escravidão no Brasil

*Isaac Wallace de Oliveira

A partir de 13 de novembro entra em vigor a Lei 13.467/2017 que revogou diversos direitos assegurados na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Enfim, tudo para piorar a vida de quem precisa suar a camisa para ganhar o sagrado pão de cada dia. Insensível, o Congresso Nacional ignorou todos os apelos da sociedade quanto ao absurdo que seria cometido contra os trabalhadores.

Hoje não há nenhuma dúvida, de que o empresariado agiu nos bastidores fornecendo subsídios aos parlamentares de como aniquilar direitos conquistados há décadas, alguns deles com a prisão de dirigentes sindicais que jamais concordaram com a arbitrariedade. Mas igual pessoa hipnotizada, a maioria dos deputados e senadores resolveram tapar os ouvidos quanto aos clamores das ruas.

Já circulam na grande imprensa reportagens trazendo a opinião de empresários preocupados com a aplicação desta famigerada Lei 13.467/2017. O motivo é simples: Nenhuma lei pode sobrepor à Constituição Federal. E a reforma trabalhista fez isto em diversos incisos.

Juristas e ministros do TST já alertaram de que muitos acordos entre sindicatos e empresas vão terminar na Justiça do Trabalho, por causa da série de ilegalidades. E quando a isso, nós sindicalistas não mediremos esforços para prevalecer o correto e justo. Enganam-se aqueles que pensam que abaixaremos as nossas cabeças para diversas ilegalidades existentes no bojo da Lei 13.467/2017.

Do contrário é a revogação da Lei Áurea que em 1888, por meio da princesa Isabel, extinguiu a escravidão no Brasil. Agora corremos o risco do retorno deste regime escravagista, que antes só castigava a população negra e agora vai incluir toda a população que esteja em idade de trabalhar. Não podemos jamais concordar na volta deste triste passado, onde as pessoas tinham jornada de 16h, sem folga e direitos. Pela preservação dos direitos da classe trabalhadoras. Continuaremos na luta até a vitória.

*Isaac Wallace de Oliveira é presidente da Ferquimfar (Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Ramo Químico, Farmacêutico e Material Plástico do Estado do Rio de Janeiro) e secretário-geral da Força Sindical RJ.