MP que trata dos royalties da mineração será discutida na quarta

outubro 9, 2017 No Comments »
MP que trata dos royalties da mineração será discutida na quarta

A comissão mista que analisa a medida provisória que trata dos royalties da mineração (MP 789/17) realiza audiência pública nesta quarta-feira (11)

Redação/Agência Câmara

A MP amplia a base de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), que passará, regra geral, do faturamento líquido para receita bruta de venda do minério, excluídos os tributos incidentes sobre a comercialização. Com isso, o governo espera incrementar a arrecadação com o royalty do setor, que somou R$ 1,8 bilhão em 2016.

A compensação será paga pelo titular do direito de exploração mineral (ou para quem ele ceder o direito), pelo primeiro adquirente dos minérios extraídos sob o regime de permissão de lavra ou pelo comprador do minério em leilão público.

Convidados
Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares:
– o presidente do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Luis Carlos de Oliveira;
– o especialista em Direito Minerário Willian Freire;
– o diretor do Centro de Tecnologia Mineral (Cetem), Fernando Antonio Freitas Lins;
– o ex-diretor geral interino do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) Telton Elber Correa;
– a coordenadora do Programa de Política e Direito Socioambiental do Instituto Socioambiental, Adriana de Carvalho Barbosa Ramos; e
– a assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Alessandra Cardoso.

Participação popular
O debate ocorrerá no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado, a partir das 14 horas. A audiência será interativa e poderá acompanhada pelo e-Cidadania.

A comissão mista é presidida pelo senador Paulo Rocha (PT-PA) e tem como relator o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG). A vice-presidente é a deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA).