CPI da Previdência faz primeiro balanço

setembro 18, 2017 No Comments »
CPI da Previdência faz primeiro balanço

Após quatro meses de trabalho, em que ouviu 114 representantes de diferentes áreas, comissão mantém divergências com o governo

Guilherme Oliveira, da Agência Senado

Na semana passada, completou-se o primeiro prazo de trabalho da comissão parlamentar de inquérito (CPI) do Senado criada para investigar a situação das contas da Previdência Social brasileira. Idealizada em março, na esteira de uma série de manifestações em todo o país contra a reforma da Previdência, a CPI organizou um balanço do seu primeiro período de atividades e já deu início a uma nova etapa de audiências.

A CPI da Previdência foi criada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que assumiu a sua presidência, e surgiu com o objetivo de determinar se há um déficit na Previdência Social que seja motivo para uma reforma estrutural do setor.

Em quatro meses, a comissão realizou 24 audiências públicas, nas quais ouviu 114 representantes de diferentes áreas: sindicalistas, professores, advogados, empresários e autoridades públicas, entre outros. O calendário continua em movimento: após uma pausa de duas semanas, necessária para a formalização da prorrogação dos trabalhos, o colegiado já promoveu mais um encontro na manhã desta quinta-feira (14).

Apesar de a CPI ainda ter dois meses de atividade pela frente, Paulo Paim afirma que já é possível concluir “sem sombra de dúvida” que a Previdência é, na verdade, superavitária, e que há uma falha na contabilidade oficial.

— [A partir] das audiências e no cruzamento dos dados, a gente tem certeza absoluta. Se os governos tivessem respeitado aquilo a que se destina a Previdência, que nós [constituintes] escrevemos, o superávit tranquilamente seria muito maior do que é hoje. E este governo respeita menos ainda — afirma ele.

Déficit

O secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano, foi ouvido pela CPI no último 17. Ele mostrou, na ocasião, gráficos que descrevem a evolução das despesas e das receitas previdenciárias ao longo do tempo. Segundo Caetano, os desembolsos de benefícios pela Previdência aumentam num ritmo superior às contribuições, e já são maiores do que estas desde 1995. Desde então a diferença vem aumentando, e tudo se agravou nos últimos três anos, quando as receitas previdenciárias caíram.

— Claro que há, sim, questões conjunturais que afetam a arrecadação e a despesa, mas essa série histórica de mais de duas décadas indica que não é uma questão meramente conjuntural — observou.

Segundo Caetano, o caixa da Previdência fechou o ano de 2016 com um déficit de R$ 151,9 bilhões. A situação é ainda pior no caso do regime previdenciário dos servidores públicos. Além do déficit financeiro – também na casa dos R$ 150 bilhões – Caetano apontou para o déficit atuarial (diferença entre o que se espera receber e pagar ao longo da vida dos segurados) dessa modalidade, que já teria ultrapassado os R$ 6,6 trilhões. Para efeito de comparação, o PIB do Brasil em 2016 foi de R$ 6,2 trilhões.

— Ou seja, mesmo se nós dedicássemos toda a produção de um ano do país, não seria suficiente para pagar o déficit atuarial dos regimes próprios. Alguém vai ter que pagar isso. Se existe uma diferença entre o total de benefícios e o total de contribuições, esse recurso vai vir da sociedade como um todo — alertou o secretário.

Para Paulo Paim, no entanto, a situação não é bem essa. Ele destaca que a Previdência deveria receber financiamento vindo de várias outras fontes, não apenas das contribuições de trabalhadores e seus patrões. Quando essas fontes são incluídas no cálculo, a Previdência revela-se superavitária.

— Só que esse dinheiro todo não vai para a Previdência. Ele é desviado no meio do caminho para outros fins.

Entre essas outras fontes estão a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o Programa Integração Social (Pis), o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e repasses das loterias federais.

Os representantes do governo que falaram à comissão, no entanto, argumentam que todas essas receitas têm a determinação legal de custear a Seguridade Social, que é o “braço do orçamento federal dentro do qual está a Previdência. A Seguridade engloba, ainda, a saúde pública e os benefícios assistenciais. Dessa forma, os valores provenientes dessas fontes externas não podem ser creditados diretamente à Previdência.